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Noticias: Câmara Municipal


30/06/2017

Câmara realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (3), às 12h, no Plenário do Legislativo, a pedido do Executivo, para análise e votação de dois Projetos de Lei.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.070, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.789,73 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor corresponde a indenizações para as entidades S.O.S. - Bem Querer, APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de maio de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 - Projeto de Lei nº 5.071, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e adequação de verbas do Gabinete do Prefeito, as quais serão utilizadas na manutenção do mesmo, para despesas com energia elétrica, água, telefone e aquisição de um computador para o Conselho Tutelar do Município.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A Câmara está em recesso legislativo de 1º a 31 de julho.

* A próxima sessão ordinária ocorre dia 7 de agosto.




Publicada por Brunara Ascencio - Jornalismo Câmara Municipal em 30/06/2017

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