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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo deslocamento de fio de alta tensão que se encontra sobre a lagoa do Parque Ecológico

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (17), o Requerimento nº 242/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando providências para que haja o deslocamento de um fio de alta tensão que se encontra sobre a lagoa do Parque Ecológico – Centro de Educação Ambiental "Walter de Biasi Filho".

Na justificativa, o vereador explicou que atividades e competições náuticas passarão a ser realizadas na lagoa e por uma questão de segurança é necessário que o fio de alta tensão que passa sobre a lagoa seja transferido para outro local.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.




Publicada por Brunara Ascencio - Jornalismo Câmara Municipal em 20/4/2017