Câmara aprova proposta que altera data para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio

Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo Câmara Municipal

Publicado em: 22 de junho de 2018

O Plenário do Legislativo aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (18), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/18, do vereador Leandro Tadeu Lança, que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, para prever que a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio passará a ser feita na última sessão ordinária do segundo ano da Legislatura, após a sessão ordinária de encerramento, dando-se a posse automaticamente no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

O parágrafo 5º do Artigo 16 da Lei Orgânica do Município previa que a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio seria feita no dia 15 de dezembro do segundo ano de cada Legislatura.

Leandro explicou que a alteração da data do dia 15 de dezembro para a última sessão ordinária tem o objetivo de antecipar alguns dias a eleição da Mesa para preparar a transição, visto que dia 16 de dezembro começa o recesso e existe toda a parte administrativa por resolver. "Sendo a eleição realizada na última sessão ordinária, haverá um tempo hábil maior para que todos os procedimentos administrativos sejam realizados", destacou.

                                                                                                   

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e Comissões, votação, entre outros, clique aqui.



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