Vereadora Sônia Canato solicita ao Executivo Municipal criação de novas vagas de estacionamento destinadas aos idosos

Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo CMNH

Publicado em: 28 de agosto de 2019

A vereadora Sônia Maria Pasiani Canato apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19), o Requerimento nº 349/19, ao Executivo Municipal, solicitando a criação de novas vagas de estacionamento destinadas aos idosos.

Sônia explicou que a solicitação tem o objetivo de dar maior tranquilidade a esta faixa etária para a locomoção e facilidade de estacionamento no Município. "Vale ressaltar que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê, em seu Artigo 41, ser assegurada a reserva, para os maiores de 60 anos de idade, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso", afirmou.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra e a tramitação do Requerimento, clique aqui.



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