Câmara aprova em segunda votação proposta que suprime o recesso legislativo de julho

Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo CMNH

Publicado em: 08 de outubro de 2019

O Plenário do Legislativo aprovou, em segunda votação, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária itinerante realizada na última segunda-feira (7), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 2/19, de autoria do vereador Amilcar Raphe, que altera dispositivo da LOM para supressão do recesso de julho da Câmara Municipal.

A proposta, que foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária do dia 16 de setembro, altera o Artigo 11 da LOM, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11 - Independentemente de convocação, a sessão legislativa iniciar-se-á em 1º de fevereiro, encerrando-se em 15 de dezembro de cada ano".

Segundo Amilcar, o recesso de julho, em que pese permitir a reorganização do departamento legislativo, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralização das atividades parlamentares neste período. "Por tal razão, visando atender plenamente o princípio constitucional de eficiência e economicidade, norteadores das ações da Administração Pública, solicito aos nobres pares que me acompanhem nessa iniciativa, com aprovação da referida propositura", finalizou.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.

 



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