Câmara aprova convênios entre o Executivo e entidades ligadas à saúde

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 29 de dezembro de 2015

Ao todo serão firmados quatro convênios.

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 4.871/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com entidades ligadas à área da saúde, visando o repasse de recursos.

De acordo com o projeto, serão firmados quatro convênios:

- Convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte - Santa Casa de Misericórdia, cujo objeto será a cooperação de atendimento no pronto socorro da entidade, no valor total de R$ 4.497.856,65, com vigência de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

- Convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte - Santa Casa de Misericórdia, cujo objeto será a manutenção da equipe de plantão de disponibilidade e plantão presencial (clínica de anestesia) na entidade, no valor total de R$ 1.362.589,80, com vigência de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

- Convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte - Santa Casa de Misericórdia, cujo objeto será a manutenção da rede de atenção à saúde, no valor total de R$ 1.227.809,48, com vigência de 1º de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016.

- Convênio com a Associação de Reabilitação da Criança com Deficiência – ARCD/AACD, cujo objeto será o atendimento ambulatorial de alta e média complexidade em habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física, no valor total de R$ 36 mil, com vigência de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Em ofício enviado à Câmara, o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, ressaltou que a Irmandade São José de Novo Horizonte é a única entidade de Novo Horizonte que realiza atendimentos na área da saúde. "A maioria através do Sistema Único de Saúde – SUS, favorecendo principalmente a população de baixa renda, justificando assim, a celebração dos convênios, os quais manterão os serviços essenciais de saúde, para atendimento da comunidade", salientou.

Toyota também explicou que a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD), também conhecida como AACD, é uma entidade localizada na cidade de São José do Rio Preto, cujo objetivo é o atendimento multidisciplinar e multiprofissional em habilitação e reabilitação de pessoas, em especial, crianças, possuidoras de deficiências físicas, visando sua integração ao meio familiar e social.  

"A Associação atende pessoas e crianças de vários municípios, inclusive do nosso. E, apesar de possuir recursos próprios, os mesmos não são suficientes para a manutenção da Associação, a qual depende de doações e convênios com órgãos públicos para continuação dos atendimentos", finalizou. 



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