Câmara irá realizar audiência pública sobre os Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018

Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo Câmara Municipal

Publicado em: 10 de outubro de 2017

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma audiência pública no dia 23 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 5.141/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências" (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). Para acessar a integra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.142/17, do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2018, e dá outras providências" (Lei Orçamentária Anual - LOA). Para acessar a integra do Projeto, clique aqui.

As propostas foram recebidas pelo Legislativo no dia 29 de setembro e foram para conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 2 de outubro. Para realização da audiência pública, a Câmara solicitou ao prefeito municipal Toshio Toyota que designe Secretários, Diretores e servidores que possam prestar esclarecimentos sobre os referidos Projetos de Lei.

A realização de audiências públicas é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo participar de decisões importantes para o bom andamento do Município.



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