Câmara realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo Câmara Municipal

Publicado em: 15 de dezembro de 2017

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta sexta-feira (15), uma sessão extraordinária, às 12h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de um Projeto de Lei.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 5.181/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.122.502,55 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com folha de pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

- Veja a íntegra do Projeto de Lei, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A Câmara estará em recesso legislativo de 16 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de fevereiro de 2018.



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