Câmara realiza sessão extraordinária na quinta-feira

Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo Câmara Municipal

Publicado em: 16 de maio de 2018

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar, na quinta-feira (17), uma sessão extraordinária, às 12h, para análise de um Projeto de Lei do Executivo.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.294, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 668.561,64, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será utilizado para reabilitar trechos críticos de aproximadamente 7 km de estradas rurais municipais, tendo em vista convênio firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, referente ao Programa Estadual Microbacias II.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 21 de maio.

 



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