Acesso à Informação

Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Novo Horizonte tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre suas atividades, ações e serviços.

Atendendo à Lei Federal 12.527/11 e Decreto nº 7.724/12, a Câmara disponibiliza esta seção em seu Portal na Internet, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência.

Se não for possível encontrar a informação desejada em nenhuma das seções deste Portal, basta solicitá-la preenchendo o formulário eletrônico no Portal da Transparência.

Também é possível solicitar a informação desejada presencialmente na Câmara Municipal de Novo Horizonte (Rua 28 de Outubro, 466, Centro - Novo Horizonte/SP).