Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita do Executivo providências com relação ao escoamento de água da creche no Jardim Canaã
10 de junho de 2016
O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 292/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando providências com relação ao escoamento de água proveniente da Creche Escola "Dr. Rauf Nicolau Eid", no Jardim Canaã.
Na justificativa, o vereador explicou que em visita ao Jardim Canaã, ele constatou a existência de acúmulo de água em uma área localizada atrás da Creche Escola "Dr. Rauf Nicolau Eid". "Para melhorar as condições ambientais e visuais do local, oferecendo bem-estar e segurança aos moradores, há necessidade de sanar o problema com urgência, ressaltando que a água empoçada é proveniente da referida Creche Escola", finalizou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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