Vereador Cleber Gaúcho solicita ao Executivo informações sobre providências com relação aos animais soltos nas vias públicas
14 de março de 2017
O vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 97/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre providências que estão sendo tomadas com relação aos animais soltos nas vias públicas.
No Requerimento, o vereador solicitou as seguintes informações:
– Qual providência está sendo tomada com relação aos animais soltos nas vias públicas de nosso Município?
– Existe algum projeto para a construção do centro de zoonoses em nosso Município?
Na justificativa, o vereador explicou que em Novo Horizonte é grande a população errante de cães e gatos, motivo este de enorme preocupação de todos os seguimentos da sociedade, pois não existe um Centro de Zoonoses. "Há a necessidade de construção do mesmo, e que este contenha todos os requisitos para o seu funcionamento, pois é inquietante a situação desses animais", observou.
Para Cleber, esta solicitação vem de longa data e até o presente momento não foi atendida. "Vale salientar que um Centro de Zoonoses é de importância ímpar, visto que é o órgão responsável pelo controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos (ratos, mosquitos e morcegos, entre outros), visando o controle das doenças transmitidas (zoonoses e doenças transmitidas por vetores) e agravos provocados por estes animais", finalizou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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