Projeto garante ao aposentado que segue na ativa receber FGTS diretamente
15 de janeiro de 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.865/14, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo.
Na justificativa do projeto, o deputado explica que os trabalhadores já aposentados e ainda em atividade não guardam o FGTS como uma poupança. "O objetivo de criar uma reserva não se aplica do mesmo modo que a um trabalhador mais jovem", salienta.
A proposta também permite ao aposentado movimentar mensalmente os valores do FGTS. O deputado lembra que a medida foi feita para resolver impasse de uma norma da Caixa Econômica Federal que fixou para dezembro de 2006 a data para o saque do trabalhador aposentado até aquele ano.
Informações: Agência Câmara Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 7.865/14.