Legislativo aprova abertura de créditos no orçamento da Prefeitura para contratação de projeto de reestruturação do Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimaraes

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), os Projetos de Lei nº 5.261/18 e 5.252/18, ambos do Executivo Municipal, que dispõem, respectivamente, sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.012,87 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 mil no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito previsto no Projeto de Lei nº 5.261/18 será coberto mediante Superávit Financeiro do Exercício de 2017 e os valores serão destinados às despesas com a contratação de empresa para elaboração do Projeto Básico e Executivo para Construção e Reestruturação do Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimaraes com a implantação de um Centro de Convenções, conforme convênio com a Secretaria Estadual do Turismo para construção e reestruturação do local.

Já o crédito do Projeto de Lei nº 5.252/18, conforme o prefeito, refere-se à contrapartida do Município ao citado convênio.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade dos Projetos de Lei, sendo que o quórum para as respectivas aprovações é de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação dos Requerimentos de Urgências Especiais aos Projetos, os mesmos entraram imediatamente para única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre as propostas.

- O Projeto de Lei nº 5.252/18 foi aprovado com 11 votos favoráveis e um voto contrário. Os vereadores Amilcar Raphe, Celso Júnior, Cléber Gaúcho, Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Ivone Magri, Beto de Souza, Leandro Lança, Roberto Melchiori, Sônia Canato e Tiago Marins votaram a favor da proposta; o vereador Jair Gordo votou contra e o presidente, vereador Nelsinho Luiz, não apresenta voto neste caso. A matéria segue para o Executivo.

- O Projeto de Lei nº 5.261/18 foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois votos contrários. Os vereadores Amilcar Raphe, Celso Júnior, Cléber Gaúcho, Douglas Alex, Ideval do Sinserp, Ivone Magri, Beto de Souza, Roberto Melchiori, Sônia Canato e Tiago Marins votaram a favor da proposta; os vereadores Jair Gordo e Leandro Lança votaram contra e o presidente, vereador Nelsinho Luiz, não apresenta voto neste caso. A matéria segue para o Executivo.

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei e detalhes de suas tramitações e votações, clique aqui.