Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para construção de Portal em uma das entradas da cidade
08 de maio de 2018
O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.291/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 152.765,34, no orçamento da Prefeitura, para construção de Portal.
De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante Excesso de Arrecadação do exercício de 2018, referente ao Convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, cujo objeto é a execução de obra de construção de um Portal na entrada da cidade - entrada que dá acesso à SP-321 - Rodovia Cesário José de Castilho.
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Tramitação
- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.
- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo.
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.