Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para locação do imóvel que abriga o centro de triagem de materiais eletrônicos

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 5.284/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura crédito adicional especial, no valor de R$ 5.855,15, no orçamento da Prefeitura,

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e prevê a adequação de dotação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na manutenção das despesas com a locação do imóvel (barracão) que abriga o Centro de Triagem de materiais eletrônicos.

"Lembramos que é imprescindível a manutenção da locação do referido barracão para darmos andamento à reciclagem dos materiais citados, evitando que os mesmos sejam descartados de forma incorreta, acarretando prejuízos ao meio ambiente", observou.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.