Legislativo aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para pagamento de despesas com as unidades escolares
06 de junho de 2018
O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 5.313/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50 mil, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e os valores serão utilizados para pagamento das despesas do consumo de água e energia elétrica das unidades escolares, evitando, assim, a descontinuidade dos serviços realizados pelas mesmas.
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Tramitação
- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.
- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo.
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.