Prefeitura realiza Audiência Pública sobre Áreas de Especial Interesse Social hoje na Câmara
08 de junho de 2018
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta sexta-feira (8), uma Audiência Pública, no Plenário da Câmara, às 19h30, para tratar sobre os Projetos de Lei nº 5.306/18 e 5.307/18, que declaram como Áreas de Especial Interesse Social (Aeis) os locais onde serão implantados os Loteamentos Residenciais "Cana do Reino" e "Alto do Taquaral", respectivamente.
De acordo com ofícios encaminhados ao Legislativo pelo prefeito Toshio Toyota, os referidos loteamentos são geridos pela Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH) e as declarações viabilizarão, por parte da Associação, a obtenção de investimentos, empréstimos, convênios com órgãos do Poder Público, bem como recebimento de verbas.
Os Projetos de Lei foram encaminhados à Câmara no dia 18 de maio para apreciação dos vereadores, no entanto, após solicitação dos edis, ao Executivo Municipal, as propostas serão debatidas com a população em Audiência Pública, para então serem deliberadas pelo Plenário.
A Audiência Pública possibilita a participação ativa da população na atividade legislativa, garantindo também a transparência do processo de formulação das Leis e acompanhamento das políticas públicas.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Acesse http://www.camaranh.sp.gov.br/, em seguida clique no ícone "TV Câmara Online".