Legislativo aprova autorização para a Mesa Diretora da Câmara antecipar devolução de saldo do duodécimo ao Executivo para auxiliar a Santa Casa
16 de agosto de 2018
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada na quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo nº 404/18, da Mesa Diretora da Câmara, que a autoriza antecipar a devolução de R$ 80 mil referente ao saldo do duodécimo recebido em quotas mensais e não utilizado ao Poder Executivo.
Conforme a proposta, a antecipação compreende a parte da sobra apurada no período de janeiro a julho de 2018, tendo como objetivo a colaboração com o Executivo Municipal. A devolução, de acordo com a matéria, será em parcela única, não havendo qualquer vinculação aos meses subsequentes.
Segundo os vereadores integrantes da Mesa Diretora, o prefeito municipal Toshio Toyota solicitou à Câmara a possibilidade de disponibilizar recursos na ordem de R$ 80 mil para auxiliar as necessidades da Santa Casa. Os edis explicaram que foi solicitado à Diretoria de Finanças do Legislativo parecer sobre tal possibilidade e a mesma verificou a existência de recursos para atender o pedido do Executivo, podendo auxiliar as necessidades da entidade, que é imprescindível para atender à população e ao interesse público.
*******
Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.