Senado rejeita PEC que aumentava percentual de eleitorado exigido para registro de partido
17 de março de 2015
O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 58/13, proposição do pacote de reforma política, que aumentava de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado.
Foram 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor. A proposta de iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que foi arquivada, acrescentaria um inciso ao artigo 17 da Constituição Federal criando normas constitucionais para registro de legendas.
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emenda apresentada pelo ex-senador Cidinho Santos (PR/MT), a proposta exigia para registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o apoio de 3,5% do eleitorado nacional – cerca de 5 milhões de eleitores, já que o total nacional é de 142,8 milhões, de acordo com dados do TSE de 2014. Atualmente são necessárias assinaturas de apenas 0,5% do eleitorado, ou pouco mais de 700 mil eleitores.
A PEC também exigia que os apoiadores estivessem distribuídos por 18 estados, sendo ao menos um estado de cada região do país, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles. Pelos critérios em vigor, previstos na lei 9.096/95, o apoio hoje pode ser coletado em apenas cinco unidades da federação, por apenas 0,10% do eleitorado de cada uma delas, o que, no entendimento dos parlamentares, não dá aos partidos o caráter nacional que precisam ter.
Informações: Agência Senado e íntegra da PEC nº 58/13.