Vereador Amilcar Raphe solicita ao Prefeito Municipal informações sobre auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
23 de junho de 2020
O vereador Amilcar Raphe apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Requerimento nº 144/20, ao Prefeito Municipal Toshio Toyota, solicitando informações com relação ao auxílio financeiro concedido ao Município para o combate à pandemia da Covid-19 em virtude do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O edil fez as seguintes indagações:
1) Novo Horizonte tem um programa de ação para a utilização deste recurso? Se positivo, especificar?
2) Quais prioridades da saúde de Novo Horizonte serão atendidas com a ajuda do Programa de Enfrentamento?
3) Ao todo, somando o recurso que será disponibilizado pela União, quanto Novo Horizonte já recebeu para o enfrentamento da pandemia? E quanto já foi aplicado?
4) Levando em consideração os índices atuais de contaminação na cidade e as projeções para os próximos meses, todo o montante, a ser especificado na resposta do item 3 é suficiente para garantir que Novo Horizonte não sofra um colapso na saúde? Se negativo, especificar.
5) Outras informações que julgarem necessárias.
O edil explicou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o PLC 39/2020. "Agora, com a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo Coronavírus", afirmou.
Segundo Amilcar, após breve pesquisa no site do Senado (https://www25.senado.leg.br/documents/12427/107369124/SP_DistMunEst.pdf) ficou confirmado que Novo Horizonte receberá do programa o montante de R$ 4.591.707,23. "Valor considerável para utilização na saúde do município. Considerando que a sanção do presidente ao projeto era aguardada por todos os entes que serão beneficiados, acreditamos que Novo Horizonte, ao longo desta espera, definiu com clareza suas prioridades e de que forma utilizará o recurso", finalizou.
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Tramitação
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