Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para repasse de auxílio à Santa Casa
24 de junho de 2020
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 5.856/20, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 395.021,69, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrente de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1.393/20; e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte, na forma de Auxílio.
"A abertura do crédito se dará no Bloco Média e Alta Complexidade - MAC, código de aplicação 335090 - Fonte 05 para serviço de terceiro - pessoa jurídica, tendo em vista ser uma das possibilidades de aplicação do benefício de acordo com o art. 5º da referida Portaria, possibilitando à Entidade a contratação e o pagamento dos profissionais da saúde necessários a atender a demanda adicional", ressaltou.
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Tramitação
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