Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para conclusão da obra do Centro de Saúde "Dr. João Dorival Cardoso"
07 de julho de 2020
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 5.861/20 e 5.862/20, do Prefeito Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais, respectivamente, suplementar no valor de R$ 121.300,00 e especial no valor de R$ 268.401,19, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 121.300,00 será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado como contrapartida no projeto de reforma do Centro de Saúde "Dr. João Dorival Cardoso".
Já o crédito de R$ 268.401,19, segundo Toyota, será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2019, referente às sobras das Emendas Parlamentares destinadas às reformas do Centro de Saúde e da Unidade Básica de Saúde São Benedito; e, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado para contratação de empresa, através de procedimento licitatório, destinada à conclusão das obras de reforma do Centro de Saúde "Dr. João Dorival Cardoso".
Toyota destacou que a reforma da UBS São Benedito já foi concluída, mas a do Centro de Saúde teve o contrato cancelado com a primeira empresa que venceu o certame, fazendo-se necessário novo procedimento licitatório para contratação de empresa para conclusão das obras.
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Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.861/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.862/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.