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Câmara aprova créditos no orçamento da Prefeitura decorrente de Emendas Parlamentares para recapeamento asfáltico de diversas vias publicas

22 de julho de 2020

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 5.880/20 e 5.881/20, do Prefeito Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais, respectivamente, especial no valor de R$ 1.193.970,00 e suplementar no valor de R$ 84 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 1.193.970,00 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrentes de Emendas Parlamentares e, conforme o Departamento de Obras e Serviços Públicos, os valores serão utilizados para recapeamento asfáltico de diversas vias públicas, da seguinte forma:

- R$ 238.750,00: Emenda Parlamentar do Deputado Federal Luiz Carlos Motta para recape da Alameda Roberto Della Togna, Esplanada Valentim Gentil e Rua São Sebastião;

- R$ 382.000,00: Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris para recape da Avenida Armando de Biasi e Rua Pedro Alves do Valle;

- R$ 286.500,00: Emenda Parlamentar do Deputado Federal Carlos Zarattini para recape das Ruas Amália Mestriner Magri, Alcides Luis Graciano, Ollian Spir, João Garcia Belmont, José Cossari e João Antônio Belmont Flores;

- R$ 286.500,00: Emenda Parlamentar do Deputado Federal Carlos Zarattini para recape das Ruas Benedito Amancio Soares, Josino Machado Borges, Antônio Spadão Junior, Taufik Eid e João Antonio Belmont Flores.   

Segundo Toyota e o Departamento de Obras e Serviços Públicos, o crédito de R$ 84 mil será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias e o valor será utilizado como contrapartida aos convênios decorrentes das Emendas Parlamentares para recapeamento asfáltico das citadas vias públicas.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.880/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.881/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

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