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Câmara aprova crédito no orçamento da Prefeitura para repasse de recurso à Santa Casa para atendimentos relacionados à Covid-19

18 de agosto de 2020

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 5.908/20, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 179.245,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrentes de recursos do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.666/20.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, para custeio das ações e serviços de atendimento a pacientes confirmados e/ou suspeitos da Covid-19.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

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