Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil Municipal

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 5.993/20, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.500,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, através do saldo disponível referente ao repasse do Programa Brasil Carinhoso; e o valor, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, será utilizado para custear despesas com a manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil (creches), contribuindo com ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e permanência da criança na educação infantil.

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Tramitação

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