Plenário analisou oito proposituras na sessão extraordinária realizada no dia 18 de janeiro
18 de janeiro de 2021
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, no dia 18 de janeiro, às 12h, para deliberação de proposituras do Legislativo e do Executivo. A primeira sessão da Legislatura 2021/2024.
Veja a deliberação de cada propositura:
Indicações
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1 – Indicação nº 19/21, do vereador Jair Gordo (PSL), que indica as "Comissões Permanentes do biênio 2021/2022".
- Única discussão e votação;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
2 – Indicação nº 20/21, do vereador Ideval do Sinserp (PT), que indica os membros do Conselho do Código de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2021/2022.
- Única discussão e votação;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
Projetos de Lei
- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.
1 – Projeto de Lei nº 2, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 460.820,72 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani e o Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, o valor é proveniente de excesso de arrecadação do exercício de 2021, referente a receita do DETRAN - Programa Movimento Paulista Segurança no Trânsito, para atender as despesas da Diretoria Municipal de Trânsito.
- Única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei nº 3, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani e o Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, o valor se trata de superávit financeiro do exercício de 2020, referente a recursos vinculados a multas de Trânsito, para atender as despesas de investimentos da Diretoria Municipal de Trânsito.
- Única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei nº 4, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.909,05 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani e o Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, o valor faz parte do Convênio celebrado com o DETRAN/SP para obras de redução de acidentes de Trânsito em pontos críticos de no município.
- Única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei nº 5, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 308.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o valor se trata de devolução dos recursos não utilizados - Lei "Aldir Blanc".
- O presidente da Comissão de Justiça, Educação, Cultura e Redação, vereador Jair Gordo (PSL), apresentou pedido de vista de 30 dias à proposta. Ao ser colocado em votação, o pedido de vista foi aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei nº 6, do Prefeito Municipal, que "Altera o padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento em comissão que especifica e dá outras providencias". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, a proposta tem a finalidade de reduzir os vencimentos de alguns cargos em comissão, considerando a grave situação e o momento que estamos vivendo.
- Única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei nº 7, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 576.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para custeio e manutenção dos seis leitos de UTI Adulto II - Covid-19.
- Única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.