Câmara aprova alteração no padrão de vencimento de cargos públicos de provimento em comissão da Prefeitura

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 6/20, do Prefeito Municipal, que altera o padrão de vencimento de cargos públicos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal.

De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o Projeto de Lei tem a finalidade de reduzir os vencimentos de alguns cargos em comissão, representando expressiva economia no gasto com a folha de pagamento, medida que vem em salvaguarda do erário, fundamental para o difícil momento econômico já vivido nos últimos anos e agora agravado com a pandemia.

"Esta providência, mais do que uma bandeira da nova Administração Municipal, é uma contingência da crise causada pela Covid-19. Aludida minoração dos vencimentos adequa os salários à realidade de nosso Município, além de gerar impacto financeiro positivo, acarretando expressiva economia aos cofres públicos municipais", destacou.

De acordo com o Projeto de Lei, ficam alterados os padrões de vencimentos dos cargos públicos de provimento em comissão, constantes da Lei Municipal 4.318/2017, alterada pela Lei Municipal 5.254/2020, da seguinte forma: