Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para aquisição de equipamentos e materiais para as farmácias municipais
02 de fevereiro de 2021
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 15/21, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.603,64, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2020, decorrente dos recursos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), conforme Portaria nº 3.586/19.
O prefeito salientou que, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, o valor será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários às farmácias municipais.
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Tramitação
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