Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para devolução de recurso remanescente de Convênio ao Ministério da Saúde
03 de fevereiro de 2021
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 21/21, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 182.500,00, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores; e o valor, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado para devolução ao Ministério da Saúde, tendo em vista a sobra de recursos decorrentes do Convênio nº 839932/2016 firmado com a Prefeitura, para reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - reforma e adequação do Laboratório de Análises Clínicas.
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Tramitação
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