Confira as proposituras do vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro

O vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15/2), um Projeto de Lei, três Projetos de Resolução, quatro Requerimentos, duas Moções e uma Indicação.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- PL nº 24, que "Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, que causem estouros ou estampidos no município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada na próxima sessão ordinária.

Projetos de Resolução

- PR nº 1, da Mesa da Câmara, que "Altera a redação do Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal". A redação inicial alterava para as 18h30 o início das sessões ordinárias. No entanto, antes da votação do Projeto, o Plenário aprovou, com sete votos a favor e seis votos contra, Emenda que modificou para as 18h. O texto final do Projeto, início das sessões ordinárias às 18h, foi aprovado com sete votos a favor e seis votos contra. 

- PR nº 3, que "Suprime o Parágrafo 9º do Artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal". A proposta suprime a leitura do nome dos falecidos no Expediente das sessões ordinárias. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

- PR nº 4, que versa sobre a "Constituição de Comissão Especial de acompanhamento ao enfrentamento à Pandemia da COVID-19". A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

Requerimento

- Requerimento nº 56, ao Secretário Municipal de Educação, Ademir Almagro, para que informe se há no planejamento das ações da pasta, estudos para substituir a atividade denominada de HTPC por outras, mais eficientes. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

Moções

- Moção nº 11, de Congratulações, ao Sr. Alvani Soares de Lima, pelo transcurso de 32 anos ininterruptos de jornalismo, feito de forma séria, imparcial e com muita competência, em diversos veículos de comunicação. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

- Moção nº 12, de Congratulações, ao Sr. Domingos Zana Neto, que militou durante 54 anos no comércio local e que anunciou recentemente o encerramento das atividades. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 57, ao Prefeito Municipal, para que informe se no plano de gestão consta a normatização do exercício de cargos comissionados, nos termos do anteprojeto em anexo, ou outro modelo que o Executivo entenda viável.

- Requerimento nº 71, ao Prefeito Municipal, para que informe se no plano de gestão está contemplado o fornecimento de uniformes aos servidores públicos municipais, notadamente os de serviços externos e também para os servidores lotados em escolas e na saúde.

- Requerimento nº 72, ao Prefeito Municipal, para que informe se no plano de gestão está contemplada a recuperação do imóvel onde, outrora, funcionou o matadouro municipal, próximo do terminal rodoviário e da Avenida Domingos Baraldo. Em caso positivo, para quando estão previstas as obras e a finalidade que se pretende dar ao local.

Indicação

- Indicação nº 73, ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de se retransmitir ao Secretário Municipal de Educação, à necessidade de determinar à direção da EMEF "Profª.  Maria José de Oliveira", que mantenha sempre muito bem podada a árvore existente no pátio da escola.

Moção Título

Durante a sessão, o vereador também fez a entrega da Moção de Congratulações nº 1/20, aprovada pelo Plenário na sessão ordinária realizada em 1º de fevereiro, ao jovem Wilson Berenguel Rodriguez, pela ação inovadora, democrática e muito relevante, de, através de suas redes sociais na internet, contribuir com a democracia.

Íntegra

- Para acessar a íntegra de cada propositura e acompanhar a sua tramitação, clique aqui.

- Para acessar a página do vereador no site da Câmara, clique aqui.