Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 15 de março

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15/3), dois Projetos de Lei, um Requerimento e duas Indicações.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- PL nº 44, que "Institui o Programa Municipal de hortas comunitárias para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), no âmbito do Município de Novo Horizonte". De acordo com a proposta, entende-se por horta comunitária aquela cultivada na Diretoria Municipal de Agricultura e Piscicultura, pelas famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capta de até R$ 178,00. Segundo o autor, a implantação do referido programa visa a inserção econômica de famílias em situação de vulnerabilidade social, redução de gastos, segurança alimentar e melhoria da qualidade nutricional. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- PL nº 45, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o Vereador integra como 1º Secretário, que "Modifica número de parágrafo e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 2.343, de 24 de julho de 2003 e dá outras providências". Conforme os integrantes da Mesa, a proposta visa fazer alterações em Lei que instituiu gratificação aos servidores da Câmara, com o objetivo de não haver o pagamento da mesma no período de recesso parlamentar, salvo se houver convocação em período fora do horário do expediente, e no período de férias gozadas, gerando economia aos cofres públicos. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 120, à Secretaria Municipal de Saúde, Amarilis Biasi de Toledo Piza, perguntando o motivo da demora do resultado do exame RT-PCR para diagnóstico da Covid 19. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Indicações

- Indicação nº 121, ao Prefeito Municipal, solicitando o recape na Rua Antônio Cardoso, no trecho compreendido entre a Rua Trajano Machado e a Av. José Willibaldo de Freitas, no Centro.

- Indicação nº 122, ao Prefeito Municipal, solicitando o recape na Rua Borborema, no trecho compreendido entre a Rua Guarantã e a Av. Jorge Ismael de Biasi, no Jardim Santa Clara;

Íntegra

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