Confira as proposituras do Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo na sessão ordinária de 15 de março

O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15/3), dois Projetos de Lei, dois Requerimentos e duas Indicações.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- PL nº 41, que "Dispõe da utilização de terrenos públicos e particulares, baldios e abandonados para desenvolvimento de atividade de agricultura urbana, e dá outras providências". De acordo com a proposta, as atividades que fazem parte do ecossistema da agricultura urbana são as seguintes práticas: hortas, jardinagem e silvicultura. Segundo o autor, o Projeto irá incentivar a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, promover formas de produção urbanas sustentáveis, diminuir desigualdades, gerar empregos, melhorar a segurança alimentar e gerar a melhor ocupação e a democratização dos espaços públicos. A proposta foi para conhecimento e deve ser deliberada na próxima sessão ordinária.

- PL nº 45, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o Vereador integra como Vice-Presidente, que "Modifica número de parágrafo e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 2.343, de 24 de julho de 2003 e dá outras providências". Conforme os integrantes da Mesa, a proposta visa fazer alterações em Lei que instituiu gratificação aos servidores da Câmara, com o objetivo de não haver o pagamento da mesma no período de recesso parlamentar, salvo se houver convocação em período fora do horário do expediente, e no período de férias gozadas, gerando economia aos cofres públicos. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 109, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte Carlos Alberto Pereira de Carvalho, solicitando documentos e informações sobre corpo clínico, UTI, setores jurídico, administrativo e financeiro, tais como salários e chefias, bem como balancetes. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 112, ao Prefeito Municipal, solicitando informações em relação aos resíduos sólidos domiciliares coletados em Novo Horizonte.

Indicações

- Indicação nº 107, ao Prefeito Municipal, solicitando reforma dos banheiros e da cozinha do Paço Municipal.

- Indicação nº 119, solicitando providências com relação ao afundamento da guia e sarjeta na Av. José Willibaldo de Freitas, defronte ao nº 1031, no bairro Alto da Vila Patti.

Íntegra

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