Confira as proposituras do Vereador Raí Ascêncio na sessão ordinária de 19 de abril

O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19/4), um Projeto de Lei, um Requerimento e duas Indicações. O edil também apresentou assinaturas de apoio a dois Projetos de Leis.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 67, que "Dispõe sobre o uso de pulseiras de identificação, de potencial ou efetiva presença de Covid-19 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o indivíduo com suspeita de Covid-19 receberá pulseira de cor laranja, determinando o isolamento, até diagnóstico laboratorial; indivíduo com diagnóstico positivo de Covid-19 receberá a pulseira vermelha, denominando o isolamento, devendo permanecer com ela durante o tratamento e somente será retirada pelo médico no momento de receber alta. O Projeto prevê multa de R$ 300 ao indivíduo que retirar, romper a pulseira ou violar o isolamento antes de atestada a ausência de SarsCov-2. Segundo Raí, muitos pacientes postos em isolamento descumprem as medidas, fazendo-se necessária a adoção de ações para identificação do paciente, auxiliando as autoridades sanitárias e policiais na fiscalização.

- A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Carlos Henrique BGO.

- O Plenário aprovou, com sete votos a favor e cinco votos contra, a proposta. Os vereadores Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ideval do Sinserp, Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Raí Ascêncio, Rodrigo do Prado votaram a favor. Os vereadores Jair Gordo, Arnaldo do Nascimento Araújo, Paula Reami da Ong, Sônia Canato e Tiago Rocca votaram contra. O presidente, Luciano Aschkar, não apresenta voto neste caso.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 157, ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes a fiscalizações neste período de enfrentamento da Covid-19.

Indicações

- Indicação nº 149, ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação aos buracos com água empoçada na calçada localizada no cruzamento da Avenida Cel Junqueira com a Avenida Domingos Baraldo.

- Indicação nº 153, ao Prefeito Municipal, solicitando serviço de tapa-buracos ao longo da Rua Pedro Benevenutto, no Jardim Europa.

Assinaturas de Apoio

- PL nº 65, que "Dispõe sobre impedimento de inauguração e entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato".

- O autor da propositura é o vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos vereadores Raí Ascêncio e Rodrigo do Prado.

- O Projeto de Lei foi apresentado nesta sessão e deve ser analisado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- PL nº 66, que "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome)".

- O autor da propositura é o vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos vereadores Kall Rigamonti, Raí Ascêncio e Rodrigo do Prado.

- O Projeto de Lei foi apresentado nesta sessão e deve ser analisado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Íntegra

- Para acessar a íntegra de cada propositura e acompanhar a sua tramitação, clique aqui.

- Para acessar a página do Vereador no site da Câmara, clique aqui.