Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 19 de abril

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19/4), um Projeto de Lei, um Projeto de Emenda à Leu Orgânica do Município, uma Moção e quatro Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 33 "Proíbe alimentar e manter abrigo para alojamento de pombos e dá outras providências". Além da proibição de alimentação das aves, conforme a proposta, os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação; a matéria ainda prevê advertência e multa aos infratores. Luciano destacou os diversos problemas relacionados à Saúde Pública que envolvem os pombos - transmissores em potencial de diversos tipos de doenças.

- A proposta foi aprovada em 1ª votação com nove votos a favor e três votos contra, e segue para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária. Os vereadores Jair Gordo, Arnaldo do Nascimento Araújo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ligero Mecânico, Raí Ascêncio, Rodrigo do Prado, Sônia Canato e Tiago Rocca votaram a favor. Os vereadores Paula Reami da Ong, Ideval do Sinserp e Ivone Ruiz votaram contra. O presidente, Luciano Aschkar, não apresenta voto neste caso.

Projeto de Emenda à LOM

- PLOM nº 2 que "Altera a redação do caput do artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". De acordo com a proposta, o Município não poderá dar nome de pessoas vivas a loteamentos, vias e logradouros ou quaisquer outros próprios municipais.

- A proposta foi aprovada, por unanimidade, em 1ª votação, e segue para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária.

Requerimentos

- Requerimento nº 166, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi de Toledo Piza, para que encaminhe ordem ao setor de vigilância sanitária, para que tome medidas de notificação, eventual autuação e se, o caso, remoção, de cabeças de gados que estão sendo criadas em plena área urbana da cidade, e terreno contíguo à Rua Luciano Lopes da Silva, nº 187, Alto da Vila Patti.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 167, ao Comando do Exército na cidade de Lins, 37º Batalhão de Infantaria Leve, indagando a possibilidade de realização de serviços de desinfecção/sanitização nos espaços públicos do Município de Novo Horizonte/SP, destinados ao atendimento de Saúde.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 31, de Congratulações, ao portal Tafre Notícias, pelo transcurso, no dia 11 de abril de 2011, de nove anos ininterruptos de Jornalismo, feito de forma séria, imparcial e muito competente, sempre conduzindo por seu fundador e proprietário Talles Dener de Freitas, formado em Jornalismo, pós-graduado MBA em Comunicação Integrada e atualmente cursando o 5º ano do curso de Direito.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 165, ao Prefeito Municipal, para que analise o anteprojeto em anexo, que tem por objetivo criar a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e informe à edilidade se pretende adotá-lo, em modelo igual ou análogo.

- Requerimento nº 168, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de execução de obras de redução de velocidade na Rua Prudente de Moraes, próximo ao cruzamento com a Rua São José, pois o local registra grande incidência de acidentes de trânsito.

Íntegra

- Para acessar a íntegra de cada propositura e acompanhar a sua tramitação, clique aqui.

- Para acessar a página do Vereador no site da Câmara, clique aqui.