Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 16 de agosto

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto, dois Projetos de Lei. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- PL nº 159, com assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Carlos Henrique BGO, Raí Ascêncio e Kall Rigamonti, que denomina "Anna Cóstola Basso" a Rua Projetada G do Jardim Afiz Mansur. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- PL nº 162 que institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado "IPTU VERDE" em Novo Horizonte. De acordo com a proposta, o objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. A matéria prevê concessão de redução na alíquota do IPTU aos proprietários de imóveis que adotarem medidas como: sistema de captação da água da chuva, sistema de geração de energia solar fotovoltaica, construção de "Telhado Verde", entre vários outros. Os descontos variam de 2 a 5% e os benefícios poderão ser acumulativos, conforme o texto. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser pautada para deliberação na próxima sessão ordinária.

Assinaturas de apoio

- PELOM nº 5, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Ligero Mecânico, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Rodrigo do Prado e Raí Ascêncio, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, referentes a denominação. A propositura inclui entre as competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a possibilidade de denominação de repartições públicas, não podendo dar nome de pessoas vivas. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser pautada para deliberação na próxima sessão ordinária.