Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 20 de setembro

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 20 de setembro, um Projeto de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dois Projetos de Resolução, quatro Moções e uma Indicação. O edil também apresentou assinaturas de apoio a três proposituras.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 161 que dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal, das informações sobre as obras públicas paralisadas. De acordo com a proposta, a divulgação será feita por meio de relatórios contendo as informações relacionadas às obras públicas municipais paralisadas, com atividades interrompidas por mais de 30 dias, como a identificação e localização; os dados relativos ao departamento responsável; a identificação da empresa contratada, com razão social e nome fantasia; exposição dos motivos da paralisação; entre outros. O Plenário aprovou em 2ª votação, por unanimidade, a proposta.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

- Projeto de Emenda à LOM nº 6, com assinaturas de apoio dos Vereadores Tiago Rocca, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Ligero Mecânico e Paula Reami da Ong, que altera o Parágrafo Único do Artigo 167 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a proposta, fica vedada a utilização do nome de uma pessoa, por mais de uma vez, para se denominar ou identificar vias, logradouros, quaisquer outros próprios municipais e empreendimento imobiliários. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.

Projetos de Resolução

- Projeto de Resolução nº 12 que altera parágrafos 9º e 10 do artigo 129-A do Regimento Interno, sobre concessão de Moções em forma de Título. De acordo com a proposta, a entrega da Moção de gratidão e cumprimento será realizada em sessão ordinária subsequente, obedecendo a ordem cronológica de aprovação das mesmas; após o Expediente ou antes do início da Ordem do Dia, limitada a no máximo duas Moções sob a forma de Título por Sessão Ordinária, e, nesta, a apenas uma por Vereador, ao qual será concedido o tempo de três minutos para discursar sobre a mesma. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Resolução nº 13, da Mesa da Câmara, a qual o edil é Presidente, que altera o Parágrafo 2º do Artigo 200 do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a proposta, no caso de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, só será permitida a apresentação de um nome por projeto, vedando a duplicidade de homenagem, inclusive no que tange à denominação do empreendimento. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 130 de Aplausos ao Dr. Luan Victor Fernandes pela conclusão do Curso de Especialização em Direito Penal, por meio do renomado Instituto Damásio Educacional. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Moções

- Moção nº 131 de Pesar à família do Sr. Geraldo José Jannuzzi, pelo seu passamento que ocorreu dia 8 de setembro, nesta cidade;

- Moção nº 132 de Pesar à família do Sr. José Garcia Mendoza, pelo seu passamento que ocorreu dia 8 de setembro, na cidade de Catanduva;

- Moção nº 134 de Pesar à família do Sr. José Antônio Passoni, pelo seu passamento que ocorreu dia 9 de setembro, nesta cidade;

Indicação

- Indicação nº 221, ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de disponibilizar cadeiras de rodas para a locomoção de portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida nas dependências do cemitério;

Assinaturas de apoio

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7, da Vereadora Sônia Canato, com assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Luciano Aschkar, Rodrigo do Prado, Carlos Henrique BGO, Pastor Arnaldo e Casadinho, que concede Diploma "Construtor do Bem" ao Ilmo Sr. Rudney de Biasi. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8, do Vereador Raí Ascêncio, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Luciano Aschkar, Sônia Canato, Tiago Rocca, Casadinho e Rodrigo do Prado, que concede o Título de "Cidadão Novo-Horizontino" ao Reverendíssimo Padre Carlos Eduardo Cristofaro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 133, da Vereadora Sônia Canato, com assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar, de Pesar à família da Srª. Josefa Gimenez Martinez Ascencio, pelo seu passamento que ocorreu dia 12 de setembro, nesta cidade;