Legislativo irá realizar sessão extraordinária na segunda-feira
26 de novembro de 2021
A Câmara Municipal irá realizar uma sessão extraordinária, na segunda-feira (29), às 11h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de dois Projetos de Lei.
Projetos
- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.
1 – Projeto de Lei nº 236, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.509,29 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e o Departamento de Obras e Serviços Públicos, o crédito é referente a devolução de recurso federal que se destinava a construção de Pórtico de Entrada - Portal do Jardim Guanabara.
- Única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;
- Quórum para votação: maioria simples.
2 – Projeto de Lei nº 237, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e o Departamento de Obras e Serviços Públicos, o crédito será utilizado para aquisição de emulsão asfáltica para manutenção das vias públicas do Município.
- Única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;
- Quórum para votação: maioria simples.