Câmara realizou reunião para esclarecimentos sobre devolução de recursos federais para construção do Portal do Jardim Guanabara

O Legislativo realizou uma reunião, nesta quinta-feira (17), às 13h, para esclarecimentos sobre Projeto de Lei que a Prefeitura irá encaminhar sobre a devolução de recursos federais e rendimentos em conta bancária referentes a Convênio para construção do "Portal do Jardim Guanabara".

De acordo com o Executivo, a obra teve início em 2014, não foi finalizada, parte do recurso recebido deve ser restituído ao Governo Federal, e será finalizada por meio de novo projeto e recursos municipais.

A reunião foi solicitada pelo Diretor de Obras e Serviços Públicos, João Vitor Neri, para esclarecer aos edis o motivo de uma nova abertura de crédito para citada devolução, uma vez que em 2021 a Câmara aprovou dois Projetos de Lei sobre o assunto. A reunião foi deferida pelo Presidente Luciano Aschkar.

Além do Diretor de Obras, estava presente o Chefe da Divisão de Convênios, Rogério Ferreira; e os Vereadores Jair Gordo, Kall Rigamonti, Casadinho, Ligero Mecânico (que presidiu a reunião) e Sônia Canato.

Os representantes da Prefeitura explicaram que o recurso não foi devolvido por questões relacionadas à operacionalização da restituição e orientações da Caixa Econômica Federal, no entanto, essas questões foram sanadas e o Executivo enviará à Câmara Projeto de Lei de abertura de crédito de R$ 13.528,34, para poder empenhar o valor e finalizar a devolução.

Também foi informado que o novo projeto para finalizar a construção do Portal estará pronto em 15 dias e a previsão para conclusão da obra é de aproximadamente quatro meses.