Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 21 de fevereiro

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), um Projeto de Lei, uma Moção e seis Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 26, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que "Estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no município de Novo Horizonte, e dá outras providências". De acordo com a proposta, cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados por meio de microchip até o terceiro mês de idade. O texto também prevê prazo para cadastro e identificação de animais nascidos anteriormente à Lei; comercialização apenas de animais que já passaram pela chipagem; entre outros. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário nas próximas sessões ordinárias.

Moção

- Moção nº 17, de Aplausos pelo dinamismo e empreendedorismo do Sr. Osmar Aparecido Alves, que presta excelente atendimento aos clientes no Pesqueiro e Restaurante Osmar Alves. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 67, ao Presidente do Hospital do Amor, Dr. Henrique Prata, solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a vinda da unidade móvel do Hospital do Amor para o município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 68, ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn, solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a vinda da carreta da mamografia, do Programa Mulheres de Peito, para o município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 66, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de calçada nos trechos inexistentes da Avenida Ângela Blaso Segreto;

- Requerimento nº 69, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o serviço de tapa-buraco na Rua Tibiriça, no Centro;

- Requerimento nº 85, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a reforma do Parque de Recreação Infantil “Maria da Natividade Nascimento Fumagalli”, localizado no Parque Vila Real;

- Requerimento nº 86, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de calçada na Rua José Alves de Oliveira, no Jardim Itapuã, ao longo do Parque Ecológico – Centro de Educação Ambiental “Walter de Biasi Filho”.