Confira as proposituras do Vereador Casadinho na sessão ordinária de 4 de julho
06 de julho de 2022
O Vereador Casadinho (PT) apresentou, na sessão ordinária realizada em 4 de julho, uma Indicação. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O Plenário aprovou, por unanimidade, aprovou Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria.
Propositura sujeita à deliberação
Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3, que concede Diploma "Construtor do Bem"' a Adauto Roberto de Barros. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Rodrigo do Prado, Ivone Ruiz, Luciano Aschkar, Jair Gordo, Tiago Rocca e Ligero Mecânico. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Propositura não sujeita à deliberação
Indicação
- Indicação nº 20, ao Prefeito Municipal, solicitando recape ao longo da Rua Pongaí, no Jardim Santa Clara.
Assinatura de apoio
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Ligero Mecânico, Pastor Arnaldo, Raí Ascêncio, Kall Rigamonti e Casadinho, que "Acrescenta o artigo 43-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, instituindo obrigatoriamente audiências públicas durante a tramitação de projetos de leis". Conforme a proposta, a Câmara convocará obrigatoriamente Audiências Públicas durante a tramitação de Projetos de Lei que versem sobre: Plano Diretor, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento, Zoneamento e uso e ocupação do solo, Código de obras e edificações, Política Municipal de meio-ambiente, financiamento/operação de crédito e fechamento permanente de vias públicas. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.