Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 15 de agosto

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada em 15 de agosto, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e dois Requerimentos. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Lei.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8, da Mesa da Câmara, a qual o edil é 1º Secretário, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 100.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido". Conforme os integrantes da Mesa Diretora, a devolução se baseia em Recomendação da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Projeto de Resolução

- Projeto de Resolução nº 4 que "Cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com a proposta, alguns dos objetivos são: capacitar os servidores e agentes políticos da Câmara, os Vereadores e a população; promover o intercâmbio de informações com a população e entre os agentes políticos; viabilizar o estudo de temas de interesse da municipalidade; abrir espaços públicos de debate e aprimoramento dos institutos da transparência e da democracia; entre outros. A proposta deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Requerimento

- Requerimento nº 412, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Antônio Vila Real Torres, solicitando a possibilidade de criar um Banco de Sangue no Município e, em caso negativo, justificar a resposta. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 425, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a implantação de um Banco de Leite Materno no Município.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 220, da Vereadora Sônia Canato, que "Denomina 'Dr. Rochael José Thomitão Costa' o Laboratório Regional de Prótese Dentária". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Rodrigo do Prado, Casadinho, Ligero Mecânico e Jair Gordo. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.