Plenário analisou 14 proposituras na sessão ordinária de 17 de outubro
18 de outubro de 2022
A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de outubro, na segunda-feira (17), a partir das 18h. O Plenário aprovou quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução, dois Requerimentos e seis Moções.
Confira a deliberação da pauta:
Projetos
- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.
1 - Projeto de Lei nº 260, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.178.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos será utilizado para aquisição de área sob matrícula nº 19.513, a qual será desapropriada para implantação do novo cemitério municipal.
- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei nº 269, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.730,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; conforme a Secretaria Municipal de Educação é necessário tendo em vista que as fichas orçamentárias atuais não apresentam saldos suficientes para suprir as necessidades do setor para o restante do ano letivo.
- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei nº 270, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.406.153,57 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias; conforme a Diretoria de Despesa e Orçamento é necessário para atendimento das despesas referente a folha de pagamento de pessoal para o restante do exercício de 2022.
- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei nº 271, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.267.055,84 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotações orçamentárias; conforme a Diretoria de Finanças é necessário tendo em vista a insuficiência de saldo orçamentário para cobertura de despesas com sentenças judiciais, precatórios, recolhimento do PASEP, amortização da dívida e manutenção do Departamento de Finanças e Departamento de Obras e Serviços Públicos.
- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Resolução nº 6, da Mesa Diretora da Câmara, que "Estabelece normas e procedimentos referente à apresentação de atestados médicos e encaminhamento ao médico do Trabalho relativo aos Servidores do Poder Legislativo de Novo Horizonte/SP". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a proposta visa normatizar Lei Federal e Portaria do Ministério do Trabalho que tratam de segurança e medicina do trabalho, em especial dispositivo que estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Resolução nº 5, da Mesa Diretora da Câmara, que "Altera o parágrafo 1º do Artigo 27 do Regimento Interno desta Casa de Leis". De acordo com a proposta, na sessão em que a Mesa Diretora for eleita, os membros das Comissões Permanentes também serão eleitos, para um período de dois anos, e serão compostas de três membros e um suplente cada. Segundo os integrantes da Mesa Diretora, a mudança tem o intuito de eleger as Comissões Permanentes logo em seguida à eleição da Mesa Diretora para que os projetos possam ser analisados logo que forem protocolados na Diretoria de Secretaria.
- Única discussão e votação;
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado por unanimidade.
Requerimentos: aprovados
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1 - Requerimento nº 493, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando documentos e informações referentes a cirurgias realizadas por dentistas contratados pela Associação Mahatma Gandhi, no período de janeiro de 2022 até a presente data.
2 - Requerimento nº 494, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando documentos e informações referentes a cirurgias realizadas por dentistas pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal, no período de janeiro de 2022 até a presente data.
Moções: aprovadas
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1 - Moção nº 148, do Vereador Raí Ascêncio, de Congratulações à Shawarma Food Delicious NH, pela reinauguração do empreendimento neste município, realizada dia 10 de setembro.
2 - Moção nº 149, do Vereador Pastor Arnaldo, de Aplausos à Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, pelos excelentes serviços prestados ao município de Novo Horizonte, mas, também pelo apoio de caráter social, representado pelo Voluntariado Sabesp.
3 - Moção nº 151, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos a Keila Cristina Lyra, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a entidades de Novo Horizonte.
4 - Moção nº 152, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos a Maristela Gonzalez Cardoso, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a entidades de Novo Horizonte.
5 - Moção nº 153, do Vereador Rodrigo do Prado, de Aplausos ao paratleta Fabiano Aparecido de Toledo, pela conquista da Medalha de Ouro, nos 100 m peito, na classe SB 6, no Para Swimming Open Fadec, realizado na Argentina.
6 - Moção nº 154, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações aos Policiais Militares Subtenentes José Roberto Lorenceto e João Henrique Arosti, pela merecida promoção ao posto de Subtenente, em 7 de setembro.
Propostas apresentadas
Os Vereadores apresentaram também 24 Requerimentos, ao Prefeito Municipal, e três Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.
Transmissão
O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp). Os vídeos ficam disponíveis para acesso posteriormente.