Legislativo realizou Audiência Pública para discutir Orçamento do Município de 2023

A Câmara Municipal realizou, na última quarta-feira (19), às 17h, uma Audiência Pública para apresentar e discutir com a população os Projetos de Lei nº 236/22 e 267/22, do Executivo Municipal, que tratam sobre o orçamento do Município para 2023.

As propostas agora passarão por dois turnos de votação e, se aprovadas, darão origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano.  

De acordo com as peças orçamentárias, a estimativa da receita corrente líquida é de 218.680.000,00; já a estimativa da despesa, por Poderes, é a seguinte: Poder Legislativo - R$ 3.460.000,00 e Poder Executivo - R$ 215.220.000,00.

Com relação à Prefeitura Municipal, os Projetos detalham a estimativa da despesa para cada setor, por exemplo: Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - R$ 6.473.000,00; Departamento de Obras e Serviços Públicos - R$ 9.740.000,00; Secretaria Municipal de Saúde - R$ 60.560.000,00; Secretaria Municipal de Educação R$ 64.204.000,00; Diretoria Municipal de Turismo R$ 2.500.000,00.

Durante a Audiência Pública, munícipes e Vereadores apresentaram questionamentos e sugestões. Os interessados também têm o prazo de três dias, após a Audiência, para apresentar documentos ou sugestões, por escrito, devendo ser entregues a Diretoria de Secretaria da Câmara.

A Audiência Pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Online e o vídeo está disponível nas páginas do Legislativo no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

Tramitação

- Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 236/22 (LDO), clique aqui.

- Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 267/22 (LOA), clique aqui.