Confira as proposituras do Vereador Raí Ascêncio na sessão ordinária de 21 de novembro

O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada em 21 de novembro, uma Moção e sete Requerimentos. O edil também apresentou assinaturas de apoio a dois Projetos de Lei.

Propositura sujeita à deliberação

Moção

- Moção nº 167 de Congratulações a Solange Cristina de Lima Lazari, servidora da Divisão local da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, pelos 39 anos de excelentes serviços prestados à população. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 528, ao Prefeito Municipal, solicitando cópia da escala de plantão dos médicos no Pronto Socorro, de janeiro de 2022 até a presente data.

- Requerimento nº 529, ao Prefeito Municipal, perguntando o local onde permanece o veículo da Diretoria Municipal de Turismo após o expediente e aos finais de semana.

- Requerimento nº 530, ao Prefeito Municipal, solicitando cópia da prestação de contas da Organização Do Lado de Lá, de 2021 até a presente data.

- Requerimento nº 534, ao Prefeito Municipal, perguntando como está o andamento do processo licitatório para asfaltamento da Estrada NVH-040 Bento Cardoso de Moraes, que dá acesso ao bairro rural Taquaral, se foi realizada sessão pública, sua data, nome da empresa vencedora e valor das obras, e fazer esclarecimentos sobre possíveis problemas, se houver.

- Requerimento nº 543, ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes às festividades no final do ano.

- Requerimento nº 545, ao Prefeito Municipal, solicitando informação e documentos referentes ao evento Conexidades (Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados), em 2021 e 2022, que contou com a participação da Diretoria Municipal de Turismo.

- Requerimento nº 549, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre honorários advocatícios considerando a Lei nº 4.499, de 08 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os Procuradores Jurídicos Públicos efetivos do Município de Novo Horizonte, consoante previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.115, de 16 de maio de 2015, e dá outras providências".

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 286, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que "Assegura o livre ingresso de idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida nos eventos e locais que menciona e dá outras providências". De acordo com a proposta, fica assegurado o ingresso e assento em espetáculos culturais, shows artísticos e esportivos, promovidos no município ou realizados em áreas ou dependências pertencentes ao município, aos idosos e portadores de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, gratuitamente, ficando para essa destinação reservados até 10% dos lugares disponíveis. Segundo os autores, a ideia de garantir o acesso gratuito aos deficientes e aos idosos é uma forma de promover a inclusão social deles, visando a melhorada qualidade de vida dessas pessoas. O Plenário aprovou em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Lei nº 294, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Ivone Ruiz, Tiago Rocca e Sônia Canato, que denomina "Vereador Ideval Rogério Cardoso" o sistema de lazer localizado na Vila Mariana, situado entre as Ruas Valdemar Cardoso, Joaquim Mariano Franco e Antonio Messias de Castro. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.