Projeto que exige relação de pessoas autorizadas a ingressar em escolas é vetado
16 de junho de 2015
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou na íntegra o Projeto de Lei nº 572/11, do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno.
Segundo o autor, o procedimento evitaria riscos às crianças. Além disso, para Bauer, o maior controle favoreceria o acompanhamento pedagógico e a aproximação entre a família e os profissionais de educação.
Ao vetar o texto, Dilma alega que regras específicas para estabelecimentos de ensino de educação básica, como as do projeto, são questões de incumbência dos estados e municípios. Ela também argumenta que a própria escola, em diálogo com a comunidade, pode estabelecer medidas dessa natureza.
Agora o veto entra na pauta de deliberações do Congresso Nacional. Para ser derrubado, é necessário obter a maioria absoluta dos votos dos senadores (41) e dos deputados (257).
Informações: Agência Senado e íntegra do veto ao Projeto de Lei nº 572/11.