Conheça os integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher
20 de janeiro de 2023
A Comissão dos Direitos da Mulher para o biênio 2023/2024 é composta pelos Vereadores Paula Reami - Presidente, Tiago Rocca - Membro, Ligero Mecânico - Membro e Pastor Arnaldo - Suplente.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, compete à Comissão defender os interesses das mulheres promovendo campanhas educativas voltadas à saúde, bem estar, lazer e trabalho; dar proteção à maternidade, bem como proteger a integridade física da mulher, denunciando às autoridades competentes os casos de violência de que seja vítima.
O texto também prevê que cabe à Comissão receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e dos direitos da mulher; fiscalizar e acompanhar programas governamentais de interesse da mulher; colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos da mulher; e realizar pesquisas que estudem a situação das mulheres do Município.
Ainda conforme a norma, as Comissões Permanentes têm por objetivo estudar assuntos que se enquadram em suas respectivas denominações, apresentar parecer sobre Projetos, propor aprovação ou rejeição parcial, dar-lhes substitutivo, formular emendas e subemendas, bem como dividi-los em Projetos separados ou juntá-los, quando julgar necessário.