Câmara altera horário de início das sessões ordinárias para as 13 horas

As sessões ordinárias do Legislativo Municipal, que ocorrem nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, passarão a ser realizadas às 13 horas e a pauta divulgada na sexta-feira que antecede a sessão.

Em sessão ordinária realizada na quinta-feira (26), o Plenário aprovou, com nove votos a favor e um contra, Projeto de Resolução que tem o objetivo de promover duas mudanças no Regimento Interno: altera das 18 horas para as 13 horas o horário de início das sessões ordinárias; e altera de 6 horas para 72 horas o prazo para apresentação de Requerimento de Urgência Especial a Projetos.

Horário

De acordo com a Mesa Diretora, a alteração no horário de início das sessões é necessária para adequar sua realização dentro do expediente normal dos servidores, por serem eventos previsíveis, o que torna inviável a utilização do banco de horas sob o aspecto trabalhista. Neste sentido, acataram recomendação do Ministério Público de Contas e adequaram o horário das sessões para dentro da jornada normal de trabalho.

Requerimento de Urgência

Atualmente, o Requerimento de Urgência, que é um documento assinado por cinco vereadores para que um Projeto seja analisado imediatamente, sem passar pelo processo normal que dura pelo menos três sessões, pode ser assinado até segunda-feira, às 12 horas (6 horas antes da sessão). Com a aprovação do Projeto de Resolução, o prazo foi alterado pra 72 horas, de forma que terão que ser apresentados até às 13 horas da sexta-feira que antecede a sessão.

Conforme informado pelo Presidente Jair Gordo na sessão extraordinária, a Secretaria do Legislativo poderá finalizar a Ordem do Dia ainda na sexta-feira e o Setor de Jornalismo dará publicidade à pauta no mesmo dia.

Transmissão

A Câmara salienta que as sessões são transmitidas no Facebook e no Youtube, de forma que o munícipe que não puder acompanhar ao vivo poderá acessar os vídeos posteriormente.

O Legislativo também reitera que todas as proposituras, tanto do Prefeito como dos Vereadores, encontram-se disponíveis na íntegra do site a partir do seu protocolo na aba "Proposituras".