Escola do Legislativo promove palestra sobre Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" promoveu uma palestra com o tema "Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal" destinada aos Vereadores e servidores da Câmara, ministrada pelo Prof. João Paulo Silvério, no último sábado (19), às 10h, no Plenário.

Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os Vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Município para fins específicos como obras, projetos ou instituições. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo deve enviar à Câmara até o dia 30 de setembro o Projeto da LOA para 2024. A partir dessa data, os Vereadores começam a apresentar suas Emendas Impositivas.

Na palestra, o Prof. João Paulo abordou diversos aspectos que envolvem o tema, como informações sobre as peças orçamentárias, base legal, elaboração, impedimentos técnicos, execução e regras de execução.

Participaram da capacitação os Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami, Rodrigo do Prado, Tiago Rocca e Vasquinho; os servidores da Câmara Adriana Mariana da Silva Xavier, Fernanda Aparecida de Souza e Pedro Henrique Milani; e também o Diretor de Finanças, Planejamento e Arrecadação da Prefeitura, Renato Tomazela.

João Paulo Silvério é um renomado profissional com formação da área de Gestão Pública; possui graduação pela Unesp de Araraquara/SP; especializações em Competências Gerenciais Públicas, Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público; e atua como Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software.

A Escola do Legislativo agradece o Prof. João Paulo por, gentilmente, aceitar o convite para ministrar a palestra!