Legislativo aprova crédito especial para devolução de R$ 20 mil ao Ministério do Turismo
18 de dezembro de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.868/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20 mil.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o referido crédito será coberto mediante superávit financeiro dos recursos remanescentes do Contrato de Repasse nº 0333187-88/2010, firmado entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo, cujo objeto é a execução da reforma da Praça 9 de Julho.
"O valor em questão será devolvido à referida Secretaria, pois quando da licitação para execução do objeto do convênio acima citado, a obra foi contratada por valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução", finalizou.